Saúde restringe atendimento após mudanças em lei
BLUMENAU - Como impacto da decisão do Tribunal de Justiça, que obriga médicos e dentistas do município a cumprirem a carga horária de quatro horas diárias, o número de consultas não deve ultrapassar a 12 por dia. Os médicos, que antes poderiam optar por trabalhar 20 horas por semana ou atender o mínimo de 12 consultas diárias, agora não têm mais a segunda opção. Quem desejasse atender mais de 12 consultas recebia remuneração extra, que poderia chegar ao dobro do salário. Com a decisão, médicos e dentistas devem atender o limite mínimo dentro das quatro horas diárias, mas não recebem remuneração extra caso façam mais de 12 atendimentos. Diante da medida, os profissionais estão se recusando a atender além do limite mínimo, já que não serão remunerados pelos atendimentos extras.
A medida atinge 86 médicos e 88 dentistas que antes optavam pela jornada estendida, visando ao aumento do salário. Como faziam até 24 consultas por dia, a Secretaria Municipal da Saúde estima que a mudança possa acarretar na redução de aproximadamente 1,1 mil consultas por dia, nas próximas duas semanas.
– A gente tem tentado convencer os profissionais a atender as consultas já agendadas. Mas é difícil, ninguém eleva a produtividade se não for remunerado para isso. Eles não têm mais a motivação do pagamento extra – explica o secretário da Saúde, Marcelo Lanzarin.
Segunda-feira, a Secretaria da Saúde se reuniu com médicos e dentistas para discutir propostas de gratificação. Na reunião, médicos insatisfeitos com a mudança cogitaram pedir exoneração por conta da perda salarial.
A decisão da Justiça foi tomada a partir das denúncias feitas pelo Ministério Público, que investigou em todo o Estado o descumprimento da jornada médica. A intenção é manter os profissionais no local de trabalho pelas horas que foram contratados. A medida suspende também o trecho da lei municipal 660, que dispensava médicos e dentistas do controle de frequência.
ENTENDA O CASO
- Em 11 de junho de 2003, o Santa publicou matéria denunciando que médicos descumpriam o horário previsto em contrato
- Em 2006, após negociação entre prefeitura e Ministério Público (MP), ficou definido que o ponto eletrônico seria instalado
- Em 2007, o Estatuto do Servidor autorizou os profissionais a comprovar o trabalho com 50 consultas semanais
- Em 2009, o MP entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça para suspender o descumprimento da carga horária
PROPOSTAS PARA SOLUCIONAR O IMPASSE
A prefeitura discute com médicos e dentistas duas propostas para reduzir o impacto da decisão judicial. As modificações na lei serão proposta pelas secretarias de Saúde, Administração e Orçamento e Gestão. O texto da lei será elaborado pela Procuradoria Geral do Município e precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores para que a modificação tenha efeito
- Gratificação salarial - Os médicos que tiverem disponibilidade para atender 20 horas semanais teriam o salário elevado para R$ 5 mil por meio de gratificações. No caso dos dentistas, o incremento chegaria a R$ 4 mil pela mesma carga horária
- Alteração na Lei 661 - A medida permitiria médicos optarem por reduzir a carga horária de 20 horas semanais para 10, elevando o salário para R$ 2,5 mil. Para os dentistas, a alternativa seria reduzir a carga horária de 20 horas semanais para 15, com o salário de R$ 3 mil
Jornal de Santa Catarina – Reportagem: CRISTIAN WEISS
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