Tribunal de Justiça julga recurso e derruba liminar que suspendeu cronograma do sistema de tratamento
As atividades para implementação do sistema de tratamento e coleta do esgoto, através da empresa Foz de Blumenau SA, recomeçam nesta segunda-feira, depois de um mês paralisadas por força de uma liminar judicial. Na terça-feira, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Estado, Domingos Paludo, emitiu decisão aceitando os argumentos da empresa vencedora da licitação e autorizando a retomada das atividades.
O cronograma antes estabelecido, que começava pelo Bairro Vorstadt, será mantido, incluindo ainda obras em 38 ruas, envolvendo atividades que vão durar até 10 dias em cada local.
O desembargador disse, no contexto da decisão, que não considera ilegal e inválido o procedimento adotado pelo município porque o serviço de esgoto não tem conduta vedada via concessão.
O presidente do Samae, Luis Ayr, disse que hoje haverá uma reunião com a empresa Foz de Blumenau para tratar da retomada das atividades, mas ele acredita que segunda-feira os trabalhadores já estarão no primeiro bairro para continuar as obras. A empresa confirma a mesma perspectiva para o recomeço da implementação do sistema de esgoto.
JORNAL DE SANTA CATARINA
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