Assim como em todas as cidades, as calçadas são consideradas áreas públicas, mas a sua construção é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Para viabilizar a participação do Executivo nesse processo, a Prefeitura de Blumenau encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o Programa Calçada Legal, prevendo mecanismos para fazer cumprir a lei complementar nº 550, de dezembro de 2005.
A proposta viabiliza a implantação de infraestrutura adequada, que assegura à circulação de pedestres pela cidade de maneira segura e rápida. As calçadas serão implantadas de forma contínua e conectada, facilitando o deslocamento das pessoas aos seus destinos. Com isso, a Prefeitura garante mobilidade para toda a população e acessibilidade para idosos, portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
As rotas de intervenção especial serão delimitadas por um estudo da Secretaria de Planejamento Urbano. O levantamento só terá início após a aprovação do projeto pelo legislativo. Porém, de acordo com a proposta, as áreas definidas pela Seplan devem ser vias com grande concentração de serviços públicos, destinadas ao comércio ou estratégicas para o sistema viário municipal.
Com a criação do Programa, a Prefeitura terá a possibilidade de contratar a obra e depois cobrar os valores do proprietário do imóvel. Todos os recursos obtidos serão depositados em conta específica, destinado a construção de novos passeios.
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