quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Ministério Público analisa fraude envolvendo seguro Dpvat em Blumenau

Polícia Civil descobriu esquema ilegal para conseguir indenizações

Um esquema de fraude no seguro obrigatório (Dpvat) no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, está sendo analisado pelo Ministério Público (MP) em um inquérito que reúne 1,5 mil páginas. As denúncias são contra a empresa SD Assessoria Ltda e dois funcionários do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Blumenau.

O MP, que também participou das investigações, afirma que não irá se pronunciar sobre o caso antes de ter conhecimento de todo o conteúdo do processo. A investigação da polícia apontou que laudos irregulares, expedidos pelo IGP, eram usados pela empresa SD Assessoria Ltda para resgatar o valor dos seguros.

A SD Assessoria Ltda contava com a ajuda de um médico perito e do auxiliar de necropsia. Em nenhum momento o processo passava ou era avalizado por uma delegacia, como ocorre normalmente.

Taxa de 30%

Para encaminhar o pedido, a empresa cobrava da vítima uma taxa de 30% do valor total da indenização por invalidez permanente, que chega a R$ 13,5 mil por pessoa. As vítimas, porém, sequer eram analisadas pelo IGP e muitas não tinham sequelas físicas causadas pelos acidentes, como apontavam os laudos.

O inquérito também apontou que outras nem sequer tinham solicitado o seguro junto à empresa.

— Eles omitiram, em documento público, a declaração de que as vítimas não estiveram presentes na sede do IGP para realização do exame. A gravidade maior é de que os laudos eram confeccionados com a informação de que os pedidos vinham das delegacias, mas nunca foram realmente pedidos por algum delegado — explica o delegado Waldir Padilha, um dos responsáveis pela investigação.

Estelionato

Os quatro homens envolvidos no golpe foram indiciados pela polícia por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

O coordenador do Núcleo Regional de Perícias do IGP, Daniel Koch, disse que um processo administrativo foi aberto pela corregedoria do instituto.

Koch afirma que após as suspeitas das fraudes, o encaminhamento do pedido do seguro foi reformulado e agora é feito exclusivamente através de um sistema eletrônico compartilhado com a Polícia Civil.

Segundo o coordenador, o médico-perito envolvido na fraude não está trabalhando porque está de licença-prêmio. Já o auxiliar de necropsia continua no IGP.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela fiscalização das seguradoras, explica que qualquer pessoa que necessite da indenização por acidente de trânsito pode dar entrada no processo, sem a intermediação de empresas privadas ou terceiros. Primeiro, porém, é preciso buscar uma seguradora filiada ao Dpvat (confira na tabela abaixo). O encaminhamento do seguro não possui custo.

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JORNAL DE SANTA CATARINA

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