Menina foi morta por bala perdida em 2009, mas policiais federais que atiraram continuam soltos
A luta da Família Neves por Justiça já se arrasta há mais de um ano e seis meses. Em 8 de fevereiro de 2009, a filha mais velha, Aline Ribeiro das Neves, 11 anos, morreu ao ser atingida por um projétil enquanto dormia dentro do próprio quarto em Ibirama, no Vale do Itajaí. O policial federal Tiago Sfredo e o ex-policial federal Celso Telles de Aguiar foram acusados do homicídio, disparo de arma de fogo e tentativa de homicídio, por terem atingido outra casa. Porém, até agora, os dois continuam em liberdade.
A primeira audiência ocorreu em dezembro do ano passado, mas os réus optaram por depor somente após todas as outras testemunhas serem ouvidas. A lei permite este tipo de estratégia. Desde então, o processo criminal se arrasta. Nem tanto pelo morosidade da Justiça em Ibirama, conforme explicou o advogado cível da família, Marcio José Pavanello, mas pelo artifício usado pela defesa dos réus.
Foram convocadas a depor 23 testemunhas de cidades como Brasília, Campo Grande, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Florianópolis e Joinville. Elas são ouvidas por meio de cartas precatórias (quando o magistrado de outra comarca ouve os depoimentos e manda o documento, neste caso, para Ibirama). Esta parte do processo ainda não terminou e o cartório criminal do Fórum de Ibirama não soube informar quantos depoimentos já retornaram à cidade, pois o processo agora está na comarca de Presidente Getúlio.
A transferência de comarca ocorreu quando o Fórum de Ibirama ficou apenas com o juiz Rodrigo Tavares Martins, titular da 2ª Vara, que se declarou impedido de presidir o caso por ter estudado com um dos réus. O juiz Jeferson Isidoro Mafra, titular da 1ª Vara, foi transferido para Brusque em 7 de junho e o cargo ficou vago por quase dois meses. O cargo agora é ocupado pelo juiz Claudio Marcio Areco Júnior, que assumiu a vaga em 2 de agosto e deve receber os documentos do caso semana que vem, para dar continuidade aos trâmites.
Exoneração precisa do aval do ministro da Justiça
Paralelo ao processo criminal sobre o Caso Aline corre um administrativo. O Ministério Público Federal moveu uma ação por improbidade administrativa pelo uso de veículo oficial e armas da Polícia Federal para fins dissociados do interesse público. O corregedor regional da Polícia Federal, em Florianópolis, delegado Arli Luis Dall'Oglio, explicou que uma comissão formada por delegados da PF em Itajaí analisou o caso e aceitou as acusações que resultaram na morte de Aline Ribeiro das Neves, 11 anos.
A comissão indicou que Tiago Sfredo pode ser suspenso e demitido. Como trata-se de pena definitiva, a decisão somente pode ser tomada pelo ministro da Justiça. Segundo Dall'Oglio, o sentença deve sair, no máximo, até outubro. Desde a denúncia, Sfredo presta serviços internos como papiloscopista (que trabalha com impressões digitais) na Superintendência Regional da Polícia Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.
Celso Telles de Aguiar pediu exoneração do cargo de policial federal para assumir nova função na Advocacia Geral da União (AGU). Porém, ele continuará respondendo pela ação administrativa. Se for punido com a expulsão, perderá o cargo na AGU e ficará impedido de prestar concurso público.
O crime
Aline Ribeiro das Neves, 11 anos, morreu na madrugada do dia 8 de fevereiro 2009. A menina dormia em casa, perto da janela, quando uma bala perdida a atingiu. O crime ocorreu na SC-421, em Ibirama. Investigações da Polícia Civil apontaram que o tiro partiu da arma de policiais federais que voltavam de uma festa. Os acusados são os policiais Tiago Borem Sfredo, 28 anos, e Celso Azoury Telles de Aguiar, 29. O laudo da balística confirmou que o tiro que matou Aline partiu da pistola Glock 9 milímetros usada por Tiago.
Legislação, de acordo com o Código Penal
Penas previstas em caso de condenação:
- Disparo de arma de fogo: de dois a quatro anos de prisão e multa. O crime é inafiançável
- Homicídio qualificado: de 12 a 30 anos de prisão
- Tentativa de homicídio: reduz de um a dois terços do total do crime consumado
Um comentário:
Se quem tivesse atirado fosse um mané já tava em cana a muito tempo.
Estas são nossas leis fajutas. Ainda dizem que "todos são iguais perante a lei"...mas este princípio deveria ter um complemento dizendo o seguinte: "menos alguns que tem privilégios".
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