Diferença em um estabelecimento vistoriado chegou a R$ 0,20 para pagamento com cartão
Fiscais do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis iniciaram, por volta das 9h desta sexta-feira, uma operação especial para fiscalizar denúncias da cobrança diferenciada de preços dos combustíveis, pelos estabelecimentos do setor, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.
No primeiro local visitado, um revendedor de combustíveis na avenida Mauro Ramos, no Centro da cidade, já foi identificada a prática abusiva.
Enquanto os consumidores que optassem pagar à vista pelo litro da gasolina gastavam R$ 2,09, quem escolhia saldar a cobrança usando o cartão de crédito tinha que desembolsar R$ 2,29 — R$ 0,20 mais caro.
Até o final do dia, adianta o diretor do Procon municipal, Thiago Silva, pelo menos 60% dos 70 postos de gasolina da cidade devem ser visitados.
— O Código de Defesa do Consumidor permite que façamos as autuações e apliquemos multas aos que estiverem praticando a cobrança abusiva — explica o dirigente, que fez consultas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Ministério da Fazenda para confirmar a ilegalidade da cobrança diferenciada de acordo com a forma de pagamento.
Com o respaldo das instituições, o órgão de proteção ao consumidor da Capital criou uma portaria específica para permitir a fiscalização, pelos técnicos do Procon, nos postos de combustíveis.
Os responsáveis pelos postos notificados têm 10 dias para apresentarem o balanço financeiro com o faturamento anual do estabelecimento. As multas, que podem chegar a R$ 10 mil, serão calculadas de acordo com o lucro do posto.
Sindicato defende cobrança diferenciada
O presidente do Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis de São José e região (Sindicomb), Luiz Ângelo Sombrio, defende a cobrança diferenciada de acordo com a forma de pagamento.
Ele explica que a diferença de valores é praticada como forma de compensar o custo repassado pelas operadoras de cartão de crédito aos postos.
— Quando há o uso do cartão de crédito o consumidor ganha um determinado período para ter o valor retirado de sua conta e isso tem um custo financeiro. Quem paga essa conta? — contesta, ressaltando que o consumidor é avisado que as promoções são restritas para o caso de pagamento à vista.
Segundo o dirigente, a carga que incide sobre os pagamentos com cartão de crédito é alta e compromete o faturamento dos postos.
— O lucro do proprietário em cima do litro cobrado a R$ 2,09 varia entre 5% e 5,5%. Se a compra for feita por cartão de crédito, não há nenhum resultado (lucro) sobre a venda.
Passagens de ônibus
O diretor do Procon, Thiago Silva, afirmou que não há ilegalidade na diferença de preços das passagens de ônibus na cidade — onde o preço para o usuário que paga com cartão (do sistema de transporte) ou em dinheiro é diferente.
— Como neste caso o cartão é fornecido sem custo ao usuário, pode haver a diferença de preços. O que não pode acontecer no caso do cartão de crédito, que tem custo para o consumidor .
CBN/DIÁRIO/JSC
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