Equipe vai inspecionar atendimento para ver se profissionais cumprem quatro horas diárias
BLUMENAU - O Ministério Público de Santa Catarina vai montar uma equipe para fiscalizar o cumprimento da jornada de médicos e dentistas nas unidades de saúde do município. Dentro de 20 dias, um grupo iniciará visitas aleatórias a ambulatórios gerais e postos de saúde. A medida pretende garantir o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, que há três semanas considerou inconstitucional trechos da Lei Municipal 660. A norma permitia a médicos e dentistas optarem pelo cumprimento da jornada de quatro horas diárias ou comprová-la por meio do atendimento mínimo de 12 consultas diárias.
De acordo com o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da 14ª Promotoria de Justiça, um dos autores da ação, se o servidor descumprir a jornada, poderá responder individualmente conforme prevê o Estatuto do Servidor do município. O superior direto também pode ser notificado. Nos casos em que se fundamentar a limitação de atendimentos ou mudança do horário estabelecido, o município deverá justificá-los formalmente à Justiça.
Com a derrubada dos artigos, médicos e dentistas são obrigados a cumprir a jornada de quatro horas diárias. Também não recebem mais extras para atender além do limite mínimo de 12 pacientes. Sem a remuneração adicional que chegava a dobrar o salário, os servidores estão se limitando a atender 12 consultas diárias. A Secretaria Municipal da Saúde calcula uma perda de 1,1 mil consultas diárias com a mudança. De acordo com o secretário da Saúde, Marcelo Lanzarin, desde sexta-feira, três médicos já pediram exoneração insatisfeitos com a determinação.
– A gente está tentando abordar individualmente e tentando convencer os médicos a ficar ou tirar licença não remunerada, por pelo menos um mês, até que a situação se normalize. Mas está complicado, muitos já sinalizaram verbalmente a vontade de sair – lamenta Lanzarin.
Jornal de Santa Catarina - CRISTIAN WEISS
ENTENDA O CASO
- Em 2003, o Santa denunciou que médicos da rede pública descumpriam o horário previsto em contrato
- O Ministério Publico Estadual começou a investigar no ano seguinte
- Um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público e prefeitura definiu que o cartão-ponto eletrônico seria instalado
- Em 2007, o Estatuto do Servidor autorizou os profissionais a comprovar o trabalho com 50 consultas semanais
- Em 2009, o Ministério Público entrou com pedido de liminar para suspender o descumprimento da carga horária
- Em maio, o Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e invalidou trechos da Lei Municipal 660, que permitia que médicos e dentistas comprovassem o cumprimento da jornada mediante o atendimento de 12 consultas diárias. Os atendimentos excedentes eram pagos à parte
- Com a obrigação de cumprir as quatro horas diárias e a extinção da remuneração extra para além de 12 atendimentos, os servidores estão se recusando a atender mais do que o limite mínimo de consultas
Jornal de Santa Catarina
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