Sem bolsa, alunos correm o risco de deixar faculdades
FLORIANÓPOLIS - O governo de Santa Catarina não repassou às universidades os recursos das bolsas de estudos, estabelecidas pelo artigo 170 da Constituição, durante o ano letivo de 2010. Por causa de uma parcela que o Estado deixou de enviar a 18 mil estudantes, em 53 universidades, apenas no sistema Acafe, 38 mil alunos, em 17 universidades, foram afetados. Muitos deles podem deixar de estudar no próximo semestre, por falta de condições financeiras. Por enquanto, quase todas as instituições tiram dinheiro do caixa, para investir o que a Secretaria Estadual de Educação não disponibilizou.
A Acafe fez ontem um apelo ao governo para regularizar a situação. De acordo com o presidente do sistema Acafe, Viegand Eger, como nem todas as universidades têm condições de bancar as despesas, os universitários estão preocupados, porque não querem parar de estudar. Apesar do Estado estar com as parcelas atrasadas, o presidente acredita que ainda não é o momento de acionar a Justiça. Viegand afirma que a situação será amenizada com a liberação de duas mensalidades, referentes ao meses de fevereiro e março, prevista ainda para essa semana.
– Tenho certeza que o governo vai procurar uma solução. Se a situação não se resolver, vamos entrar com uma ação judicial. Mas esperamos que o Estado coloque todas as parcelas em dia – afirma.
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) recebeu a primeira parcela, de R$ 623.996,90, na semana passada. Segundo Íris Eliane Becker, responsável pelo setor de bolsa, dos 24 mil alunos, 2.800 são beneficiados com o programa.
Segundo o diretor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Eliandro Bortoluzzi, dos 16 mil alunos, 3.200 são beneficiados com o recurso estadual, recebendo descontos na mensalidade entre 25% a 50%. O montante de cinco parcelas por semestre representa R$ 2.405.690,00. Como os valores no primeiro semestre de 2010 não chegaram, a Unoesc está cobrindo a parte que o governo deveria investir.
ENTENDA O ARTIGO 170
O que é?
O Artigo 170 da Constituição estadual prevê o repasse de recursos públicos, para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa, aos estudantes com dificuldades financeiras
Quem tem direito?
Todos os alunos de baixa renda que são matriculados, independente do curso, em instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina
Como funciona?
Todo início de semestre, os universitários precisam comprovar que são carentes. Depois de fazer o cadastro, as universidades recebem do Estado 10 parcelas por ano, sendo cinco por semestre. O valor é abatido da mensalidade do estudante bolsista, diminuindo as despesas dele entre 25% a 50%, conforme a carência. No final, um aluno que recebeu o benefício de 50%, pagou apenas a metade do valor do curso
CONTRAPONTO
Para o gerente de articulação do Ensino Superior da Secretaria Estadual da Educação, Nikolas Salvador Bottos, a situação já foi resolvida. De acordo com o ele, o atraso ocorreu por causa de uma mudança na forma de pagamento:
– A primeira parcela foi depositada semana passada. A segunda será depositada ainda nesta semana e a terceira, na próxima. Até final do ano, precisamos fechar as 10. O acordo foi feito em parcelas e não por mês. Não pode se falar em atraso, porque é anual e não foi estabelecido datas.
O gerente não soube informar o valor da quantia depositada. Até dezembro, disse que serão R$ 44 milhões, quantia imposta pela Secretaria da Fazenda.
Segundo o secretário Estadual da Educação, Silvestre Heerdt, uma parte foi depositada na semana passada e outras duas serão na próxima:
– Houve sim um atraso, mas estamos liberando. Apenas as universidades que ainda estão devendo prestação de contas não vão receber.
Jornal de Santa Catarina – Reportagem: JOANA GANDIN
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