Ampla maioria dos votos em enquete indica apoio ao fim da prova da OAB

Em enquete promovida pela Agência Senado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) do Senado em junho, 94,3% dos votos recebidos foram favoráveis ao projeto de lei do Senado (PLS 186/06) que acaba com o exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para o exercício da advocacia.

Ao longo de todo o mês, a enquete recebeu 167.355 votos, sendo que 157.843 foram favoráveis ao projeto e apenas 9.512 (5,7%) foram contrários. A enquete não representa, necessariamente, a opinião de toda a população, uma vez que isso só pode ser aferido por uma pesquisa com padrões de amostragem com valor estatístico.

De autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), o PLS 186/06 altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por essa lei, a OAB tem, entre outras finalidades, a de promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o país. O projeto retira da lei a expressão "seleção" para extinguir o exame de ordem, além de revogar partes dessa legislação que exigem a aprovação no exame para a inscrição como advogado e demais itens referentes a essa questão.

Agência Senado