O novo regramento para que a população acesse as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida tem causado desconfiança no líder da bancada do PT, vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA. O parlamentar anunciou que nos próximos 15 dias vai analisar a questão e buscar parecer a respeito, pois considera que “o Município colocou os bois na frente da carroça”. Ele explicou o porquê: “Pela natureza do decreto, ele não poderia ter acontecido, porque o Conselho Municipal de Habitação não foi chamado para discutir”. Vanderlei ainda disse que o Governo Federal colocou à disposição 80% dos recursos para as moradias e, portanto, devem ser observadas e cumpridas regras básicas nacionais estabelecidas pelas conferências e conselhos nacionais. “No Diário Oficial saiu todo um regramento com base em um decreto que nasceu antes da hora e sem a deliberação de um conselho competente”.
VEREADOR VENEZA QUESTIONA LEI QUE FAVORECE O CRIMINOSO
Uma reforma no Judiciário e na legislação. De acordo com ANTÔNIO JOÃO VENEZA (DEM) estas são medidas indispensáveis na resolução dos problemas de segurança pública. Um dos principais argumentos do parlamentar é que, atualmente, a legislação brasileira favorece o crime: “A família que perde um ente querido não recebe ajuda. O criminoso recebe assistência médica, assistência alimentar e tudo mais o que ele tiver direito”. Na opinião dele, a lei “favorece o errado” e, por isso, as pessoas de bem são prejudicadas. Veneza ainda citou a preocupação da comunidade com a sensação de impunidade e afirmou que “os impostos estão apertando cada vez mais e a população não tem retorno”.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Blumenau
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