Recebi, e publico abaixo, carta da leitora deste Blog que concorreu ao cargo de Conselheira tutelar em Blumenau e questiona o processo eleitoral.
Gostaria de parabenizar a iniciativa da Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais – ACDC, através do Dr. Ivan Naatz pela ação civil pública ajuizada para anular o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Blumenau.
Candidatei-me para concorrer à vaga de conselheira porque fiquei sabendo do edital através de pessoas que atuam nas políticas públicas do Município que encaminharam via e-mail o edital.
Não houve divulgação para a sociedade civil do processo de escolha, tanto é que apenas 26 pessoas se candidataram e apenas 12 pessoas, após prova escrita e prática sobre o ECA, se tornaram aptas para serem votadas pelas entidades da sociedade civil e do governo, outra ilegalidade absurda, pois o governo (principalmente a SEMASCRI) inscreveu o máximo de entidades possíveis para votarem. Digo ilegalidade porque o Conselho Tutelar é quem fiscaliza os programas de atendimento da SEMASCRI, e tal Secretaria, ou qualquer entidade governamental não deve e não pode participar da escolha de quem vai fiscalizá-los, ou seja, é o fiscalizado escolhendo seu fiscal, o que é proibido por Lei Federal (Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente).
O mais absurdo de tudo foi a intervenção direta, tanto nas entidades governamentais quanto nas entidades da sociedade civil, pelo governo municipal que muitas vezes impôs para os delegados votarem “nos candidatos escolhidos” pelo governo, prejudicando a campanha dos demais candidatos que, tentaram, quebrar esse círculo vicioso e curral eleitoral que vem se perpetuando no município há muito tempo. Porém o resultado das eleições foi o que o governo almejou, e todo o trabalho realizado, toda campanha realizada, todo um projeto de luta para construir um Conselho Tutelar realmente autônomo foi em vão.
Gostaria também de deixar claro que, como fiquei suplente, não fui tomar posse para não ser conivente e para não legitimar tamanha hipocrisia que foi esse processo de escolha de conselheiros tutelares, e, para ter o direito de resposta perante o discurso de que “as suplentes não tem responsabilidade” ou “só estavam interessadas no salário de conselheiro”. Espero que o Judiciário e o Ministério Público tomem providências para que essa prática seja banida do Município, e, principalmente para que a sociedade possa participar efetivamente, tanto para inscrição quanto da escolha de conselheiros tutelares, para garantir a defesa e garantias dos direitos da criança e do adolescente.
Aline A. Votri
“Suplente”(?) do Conselho Tutelar Centro de Blumenau
Comentário: É incrível como em Blumenau as coisas são complicadas. A continuar assim, na próxima eleição para prefeito teremos que eleger um juiz de direito para governar nossa cidade. Talvez, assim, não tenhamos mais estes tipos de reclamações.
2 comentários:
Ué, mas porque não entraram com uma ação para cancelar as eleições, antes dela acontecer?
Esperaram o resultado e agora querem anular a posse. Se tivessem vencido o pleito, será que entrariam com a ação?
Isso mais parece é chororô de perdedor.
Pelo que percebi quem entrou com a ação não foram as canditadas foi quem não participou das eleições pq não ficou sabendo!
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