Autoescolas deverão passar por processo licitatório para continuar no ramo
O número de Centros de Formação de Condutores (CFCs) será reduzido de cerca de 400 para 275 em Santa Catarina. Agora, todas as autoescolas precisarão passar por um processo licitatório para continuar no ramo com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Donos das autoescolas aprovam a novidade, mas temem não vencer a concorrência.
De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Vieira Grillo, o processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação no período entre 17 de março de 2008 e 31 de dezembro de 2010.
O Ministério Público Estadual (MP-SC) chegou a contestar o texto por considerar parte dele inconstitucional. Mas o Tribunal de Justiça manteve a escolha pública.
A licitação está aberta desde junho. Porém, nesta semana o prazo foi prorrogado para setembro. Não há previsão para a abertura dos envelopes.
As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais.
Para Grillo, a licitação vai melhorar a qualidade e "dá igualdade de oportunidades" para quem quer abrir um CFC.
— A fiscalização vai melhorar. O Detran, sabendo com quem está lidando, vai ter um controle maior — diz.
Os donos de autoescolas ouvidos aprovam a licitação. Para Delize Miotto, da Autoescola Atlântica, de Florianópolis, a qualidade do serviço será melhor porque somente as pessoas realmente habilitadas poderão trabalhar no ramo.
Roberto Pereira, da Autoescola Touringe, da Capital, também acha que o serviço prestado será melhor. No ramo há 28 anos, ele teme perder a concessão.
— Deveria ser feito um termo de ajustamento de conduta para valorizar aqueles que já estão no mercado. A licitação é aberta a todos e não se fala em qualidade no edital — comenta Sérgio.
Quantidade ideal
O Sebrae fez um estudo para apontar a quantidade ideal de autoescolas em cada uma das 293 cidades do Estado. A análise foi feita a pedido do Detran entre o final do ano passado e o início de 2010 e levou em consideração a viabilidade econômica.
— Não adianta abrir um CFC e, em seguida, fechar porque não o dono não teve lucro — afirma o engenheiro de produção Flávio Luís de Souza Lima, que participou do projeto.
O primeiro passo foi verificar se o número de eleitores, critério usado pela lei estadual, era o melhor indicativo para determinar a quantidade de CFC por cidade — pela lei, a quantidade de eleitores "mede" o número de pessoas que dirigem ou podem dirigir.
No caso das cidades com menos de 10 mil eleitores, o Sebrae concluiu que o melhor indicativo seria a frota de veículos.
— Tínhamos registrado o atendimento em cada CFC do Estado nos últimos cinco anos, e com base nisso, concluímos que quanto maior a frota, maior a atividade. Estipulamos que as cidades que têm entre 6 mil e 7 mil habitantes podem ter um CFC — diz Lima.
Nas cidades com mais de 10 mil eleitores, o estudo apontou que se deve seguir o que está na lei: a cada grupo de 20 mil eleitores pode-se abrir mais um CFC.
Ressalvas
Especialistas ouvidos pelo DC veem com ressalvas a consequente redução do número de CFCs em Santa Catarina. Para José Dias, que já foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ajudou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o governo deveria atentar mais para a qualidade do que a quantidade de centros.
— Me dá arrepios o fechamento de autoescolas. Nós precisamos é de unidades mais estruturadas, de instrutores mais qualificados.
Precisamos de um profissional que ensine o aluno a ter uma direção cidadã, que não se limite a instruir como manejar um veículo — opina.
O major Pedro Paulo da Cruz, pós-graduado em gestão e segurança de trânsito, demonstra preocupação com a formação dos motoristas.
— Com menos autoescolas, a concorrência diminui. E isso pode refletir na qualidade do serviço. Nós precisamos investir na formação dos motoristas — diz.
O que diz o sindicato
Para o Sindicatos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina, a licitação preparada pelo governo do Estado é bem-vinda, apesar de uma das consequências ser a redução do número de autoescolas.
Murilo dos Santos, presidente do sindicato, diz que a concorrência pública era uma reivindicação antiga da categoria porque "acaba com a politicagem".
— Com a licitação, vai haver uma melhor profissionalização do setor. Quem não seguir as regras, terá seu contrato rescindido. Por isso achamos interessante a mudança — diz.
Na avaliação de Santos, a licitação vai privilegiar quem tem mais preparo técnico e dará mais segurança a quem está no mercado.
— Teremos uma segurança jurídica para trabalhar — explica.
O sindicalista considera justo o prazo de 15 anos de exploração do setor, renováveis por mais 15, estipulado pelo edital.
Jornal de Santa Catarina
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