Ação pede o ressarcimento dos valores pagos e a perda dos direitos políticos dos envolvidos
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou, nesta quinta-feira, na Unidade da Fazenda Pública da Capital, uma ação civil pública contra ex-integrantes do governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e jornalistas da revista Metrópole, acusados de utilizar ilegalmente recursos públicos e privados para a promoção política da primeira gestão do ex-governador.
Estão entre os citados os ex-secretários Armando Hess de Souza (Planejamento), Ivo Carminati (Coordenação e Articulação) e Gentil da Luz (regional de Criciúma) e o jornalista Nei Silva, autor do livro A descentralização no banco dos réus — que teve a circulação impedida por decisão judicial.
Também estão incluídos no suposto crime de improbidade administrativa o ex-diretor-geral da Casa Civil José Ari Vequi e o diretor do BRDE, Casildo Maldaner — por conta dos anúncios da instituição em um dos exemplares da revista.
Segundo o MP-SC, Nei Silva propôs um pacote que incluía promoção do governo estadual e de seus integrantes, realização de pesquisas e a fixação de outdoors exaltando a processo de descentralização administrativa, uma das marcas do governo Luiz Henrique. Os custos seriam bancados por publicidade oficial e pela captação de anunciantes privados com intermediação dos envolvidos.
Armando Hess teria aceitado o acordo, colocado em prática por Nei Silva através da revista, de sua propriedade, com auxilio do jornalista Danilo Gomes, também réu da ação. O ex-secretário Ivo Carminati teria entrado na operação em 2008, quando Nei Silva passou a cobrar uma suposta dívida de R$ 1,6 milhão por conta da operação.
Ilegalidade
Assinada pelo promotores de Justiça Durval da Silva Amorim e Ricardo Paladino, a ação tem 40 páginas e pede o ressarcimento dos valores pagos e a perda dos direitos políticos dos envolvidos.
Para o MP-SC, a ilegalidade do suposto esquema é evidente. "A conduta dos réus, buscando contornar a proibição legal, por meio da captação de recursos junto a órgãos do governo e a iniciativa privada, voltada à promoção eleitoral de aliados políticos, afronta o juízo moral de qualquer pessoa, tornando-se cristalino que utilizaram a função pública para conferir benefício próprio e a terceiros", diz um trecho da ação.
Prisão
Nei Silva chegou a ser preso em junho de 2008, acusado de tentar extorquir membros do governo estadual. Ele recebeu voz de prisão quando, segundo o delegado, se preparava para pegar R$ 40 mil de Armando Hess de Souza, que estava na condição de interlocutor do governo, conforme o delegado Renato Hendges afirmou.
Na época, Ivo Carminati disse que simulara uma negociação com Nei Silva para caracterizar a extorsão. Conversas gravadas pelo jornalista, o conteúdo do livro e os depoimentos dos envolvidos basearam a ação do MP.
Contraponto
O que eles disseram
Os ex-secretários Armando Hess de Souza e Ivo Carminati reagiram com surpresa à inclusão de seus nomes como réus na ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP-SC). Atual presidente da Indústria Renaux View, Armando Hess de Souza, preferiu não comentar a ação e afirmou que não tinha conhecimento dela.
— Estou sendo pego de surpresa. Prefiro não comentar o assunto, porque não sei exatamente o conteúdo da ação. Estou impactado. Segundo o empresário, a participação na prisão de Nei Silva foi feita seguindo instruções da Polícia Civil.
O ex-secretário de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, mantém a versão de que simulou uma negociação com Nei Silva, sem intenção de realizar os pagamentos.
— O que fiz foi em defesa do Estado contra o achaque. Uma ação legítima para proteger o erário público — sustentou, em entrevista ao colunista Moacir Pereira.
O ex-governador Casildo Maldaner, diretor do BRDE, disse que a veiculação de anúncios da instituição na revista Metrópole seguiu o mesmo padrão e procedimento de outros publicados em revistas e jornais de todo o Estado e foi autorizada normalmente, a valores de mercado. Maldaner se disse surpreendido pela inclusão de seu nome no processo.
Não foram localizados pela reportagem Gentil da Luz, José Ari Vequi e Danilo Gomes.
Em nota, Nei Silva pediu a liberação do livro A descentralização no banco dos réus em que relata os detalhes do suposto esquema. A venda do livro está suspensa por decisão judicial. Diz ter sofrido uma campanha de desqualificação, mas que nunca perdeu a fé no MP-SC e no Judiciário.
— Sou vitima de um calote nunca visto antes neste Estado — disse o réu.
Entenda
Os citados
Armando Hess de Souza — Segundo o MP-SC, o ex-secretário de Planejamento da primeira gestão LHS seria o "mentor" do esquema visando a promoção dos atos do governo e de seus membros através da revista Metrópole. A operação seria custeada com "captação ilegal de recursos com entes públicos e empresas privadas"
Nei Silva, Danilo Gomes e Editora Metrópole — O dono da revista Metrópole é acusado de ter oferecido o esquema e de cooptar políticos e empresários para custear o projeto. Sem ter recebido todos os valores supostamente combinados, teria passado extorquir membros do primeiros escalão do governo. Danilo Gomes teria auxiliado a produção das revistas. Usando esquema semelhante, teria produzido uma edição da revista divulgando ações de políticos da região Sul do Estado.
Ivo Carminati — Secretário de Coordenação e Articulação entre 2007 e 2009, Carminati teria negociado com Nei Silva o pagamento da suposta dívida por conta do esquema. Segundo o MP-SC, "se empenhou pessoalmente, visando o pagamento de valores que sabia não lhe serem devidos pelo Estado de Santa Catarina".
José Ari Vequi — Como diretor-geral da Casa Civil teria servido de interlocutor entre Nei Silva e o então governador Luiz Henrique da Silveira.
Gentil da Luz — Como secretário regional de Criciúma, teria elaborado um esquema semelhante de divulgação com Nei Silva e a revista. O objetivo seria a promoção pessoal dele e de Eduardo Pinho Moreira, seu aliado político. Teria permitido, inclusive, o uso da estrutura da regional para elaboração da edição "A força do Sul" e se empenhado na busca de financiamento junto a empresários da região.
Casildo Maldaner — Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Maldaner autorizou a veiculação de anúncios na edição de "A força do Sul" da revista. Na mesma edição, é publicada uma entrevista com ele, com "nítido caráter promocional", segundo o MP-SC.
Jornal de Santa Catarina - Upiara Boschi
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