Entidades ligadas ao assunto deverão dar seus pareceres sobre o projeto
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau, voltou a analisar nessa terça-feira o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Fiedler (DEM), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustívies.
A proposta também não permite que lojas de conveniência vendam estes produtos e determina que os proprietários destes estabelecimentos coloquem cartazes que informem sobre a proibição. Depois de recebido o projeto, a CJJ solicitou pareceres para o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Semascri), Sindicato dos Postos de Combustíveis e Polícia Militar.
Quando liberada da pauta da comissão, a proposição segue a sua tramitação no Legislativo municipal.
Jornal de Santa Catarina
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