Massaranduba terá toque de recolher após as 22h

MASSARANDUBA - Com pouco mais de 14 mil habitantes, Massaranduba terá toque de recolher, que proíbe a permanência de adolescentes de até 16 anos nas ruas ou em lugares públicos após as 22h. A autoria do projeto de lei é do prefeito Mario Reinke, que pretende assinar a lei ainda hoje. O projeto foi aprovado semana passada pelos vereadores.

A medida gera polêmica. Para o sargento Alvaro Antônio de Moraes, que comanda o grupamento da Polícia Militar, Massaranduba é um dos lugares mais tranquilos em que trabalhou:

– Atendemos a uma média de 50 ocorrências por mês. A maioria dos casos é trânsito.

Conselho de Segurança se manifesta contra a lei

O promotor Belmiro Hanisch Júnior espera a aprovação da lei para fazer uma consulta ao Centro de Apoio e Controle da Constitucionalidade:

– Se o entendimento for de que a regra fere o direito de ir e vir, entrarei com ação direta de inconstitucionalidade.

Já o Conselho Tutelar prefere não falar sobre o assunto antes de saber mais detalhes sobre a lei. O presidente do Conselho de Segurança, o vereador José Osnir Ronchi, chegou a encaminhar ao prefeito um relatório sobre os motivos de ser contra o projeto, onde cita artigos da Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mesmo assim, o prefeito acha a medida necessária:

– Trata-se de uma lei preventiva, por isso o nome “toque de proteger”. Não quero proibir ninguém de sair de casa, apenas dar um amparo maior à polícia quando for fazer abordagem de adolescentes.

Ele diz ainda que depois que a lei for sancionada pretende se reunir com o Conselho Tutelar e polícias para discutir a medida. Pelo menos 21 cidades brasileiras, em oito Estados, já têm toque de recolher. Na maioria das cidades, a medida foi uma iniciativa do Poder Judiciário.

Fonte: Jornal de Santa Catarina