Esgoto - Justiça suspende o contrato

Prefeitura e empresa podem recorrer

BLUMENAU - Uma liminar concedida ontem à tarde suspendeu a execução do contrato de concessão de tratamento de esgoto à empresa Foz do Brasil. A decisão foi do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Osmar Tomazoni, que determinou a imediata retirada de todos os funcionários da concessionária que estejam nas instalações do Samae e que o presidente da autarquia, Luiz Ayr, cancele as senhas dos funcionários da empresa no sistema da prefeitura.

A ação foi motivada pelo Ministério Público (MP)Estadual, por meio de ação civil pública, apresentada pelo promotor Gustavo Ruiz Diaz. Ele alega uma série de irregularidades no contrato de concessão e na licitação, entre elas a ausência de procedimento interno prévio para demonstrar a necessidade e a conveniência da concessão e a inexistência da agência reguladora no momento da assinatura do contrato, com validade prevista de 35 anos.

A decisão suspende a execução do contrato, mas não anula o documento. O Samae tem 15 dias para se manifestar, a partir da notificação judicial. As obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto estavam previstas para começar amanhã, pelo Bairro Vorstadt. De acordo com o contrato assinado entre a Foz do Brasil, empresa de engenharia ambiental da Organização Odebrecht, e a prefeitura, o índice de esgoto tratado na cidade passaria de 6% para 60% em menos de três anos.

O presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, soube da decisão judicial pela reportagem do Santa e preferiu não se manifestar. Ayr apenas antecipou que o Samae recorrerá. O coordenador jurídico do Comitê Contra a Privatização do Esgoto, Ivan Naatz, comemorou a concessão da liminar e garantiu que, depois da publicação, a entidade vai se reunir para novas medidas.

O promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz afirmou por email que ficou satisfeito com a concessão da liminar e disse esperar que o restante do processo siga na mesma direção. A Foz do Brasil disse que vai aguardar a intimação oficial para se manifestar.

Ainda na decisão de ontem, Tomazoni recebeu a denúncia do MP de prática de improbidade administrativa pelo presidente do Samae. Tomazoni disse que “o réu admitiu no depoimento ao inquérito civil que consentiu que o contrato de concessão continuasse mesmo sabendo que ele violava leis vigentes”.

Fonte: Jornal de Santa Catarina - RAQUEL VIEIRA