Matéria da Folha de Blumenau publicada na edição 388, no dia 21-05-2010
A União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam) vai denunciar o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) por improbidade administrativa. A entidade acusa a autarquia de desrespeitar lei municipal e de “sucatear” os quadros técnicos, além de desvio de função. Afirma que as irregularidades são porque a Secretaria de Planejamento concentrou os poderes, “transformando o Seterb num mero anexo”.
A Uniblam promete apresentar as denúncias à Promotoria da Moralidade Pública já na próxima semana. Na ação, vai pedir o ressarcimento dos gastos “indevidos” nas obras de trânsito, na compra de equipamentos e na implantação de semáforos, “sem qualquer planejamento”, calculados em R$ 50 mil. A entidade quer que o Ministério Público responsabilize as autoridades municipais por “atuar contra os princípios da administração pública”.
Segundo o diretor da Uniblam, Arlon Tonolli, o Seterb não respeita a Lei Municipal 661, que exige que a autarquia tenha, no quadro permanente, quatro engenheiros civis, com especialização em Engenharia de Tráfego. “Não tem nenhum. Os responsáveis pelo trânsito de Blumenau estão na Secretaria de Planejamento. Por isso a cidade está um caos”, critica, informando que a Uniblam vai exigir a devolução dos recursos aos cofres públicos.
Tonolli afirma que os quadros técnicos do Seterb estão sendo ocupados pelos ‘apaniguados’ dos partidos políticos que integram a administração municipal. “Essa é uma resposta às ironias do Balistieri (secretário de Planejamento, Walfredo Balistieri) que disse que nós criticamos sem razão e fazemos jogo de palavras para confundir a população”, alfineta.
Outro lado
A reportagem da Folha ligou para o Seterb pedindo para falar com um dos engenheiros de Tráfego da autarquia. A atendente, que não quis se identificar, orientou a ligar para a Prefeitura, sem saber informar o nome do profissional. Em seguida, a reportagem pediu para falar com o presidente Rudolf Clebsch. A assessoria de Imprensa informou que ele estava na Colômbia, em missão oficial.
Sugeriu, então, que procurasse o diretor de Transporte, Isaías Isidoro, que, inicialmente, disse que não poderia falar, porque “não estava habilitado”. Depois telefonou para informar que o Seterb tem quatro engenheiros civis no quadro permanente, mas apenas um com especialização em Engenharia de Tráfego, cedido para a Secretaria de Planejamento. Outros dois profissionais estão cedidos para a Secretaria de Habitação e Defesa Civil.
Isidoro negou a existência de desvio de função na autarquia. Sobre o Seterb ter se transformado em “um anexo da Seplan”, disse que é opinião de quem fez a crítica.
Balistieri também não estava na cidade. A diretora de Planejamento, Vera Krummenauer, disse que apenas o secretário poderia falar sobre as denúncias. “Não tenho o que falar sobre isso. Sei apenas que a secretaria é a responsável pelos projetos e o Seterb pela execução”, explica.
A reportagem tentou também ouvir o chefe de Gabinete, Cássio Quadros, sem sucesso. A secretaria disse que ele estava em reunião, prometeu informá-lo sobre o interesse da Folha e retornar a ligação. Mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
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Faz tempo que o SETERB só faz comandar a Guarda de Trânsito. E também são por estas e outras que a autarquia é deficitária.
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