MPSC recomenda normas para coibir poluição sonora a postos de combustíveis de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação a 101 postos de combustíveis de Blumenau para adoção de normas que limitem o barulho nos estabelecimentos. O documento também especifica normas de segurança e restrições ao consumo de bebidas alcoólicas a serem adotadas. A recomendação foi assinada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, em conjunto com o Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Tenenente Coronel Álvaro Luiz Alves, com o Comandante do 2º Pelotão Polícia Ambiental, Capitão Alexsandro Cravo Kalfetz, que fiscalizarão o cumprimento da recomendação.

A recomendação restringe a utilização de aparelhos sonoros nos pátios e estacionamentos de Postos de Combustível, sendo dever dos proprietários dos postos a instrução de seus clientes para que não usem o som dos veículos em volumes que possam perturbar o sossego alheio. Também deverão proibir o consumo de cigarros ou assemelhados nos estabelecimentos, assim como o uso de aparelhos celulares próximo às bombas de combustíveis, afixando placas e avisos avisando da proibição. O consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos deve ser impedido entre 23h e 8h durante a semana e das 0h às 8h aos sábados e domingos.

Segundo o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, com atribuição na área do meio ambiente na Comarca de Blumenau, a recomendação aos postos de combustíveis foi encaminhada como resultado de procedimentos abertos pelo MPSC em função de reclamações de vizinhos incomodados e por representação da União Blumenauense de Associação de Moradores (UNIBLAM) com o constante barulho produzido pelos frequentadores dos postos em toda a cidade de Blumenau no período noturno. O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do recebimento.

Fonte: MP-SC - Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC