Você que paga conta de luz e telefone está mensalmente pagando valores indevidos. Trata-se do PIS, PASEP E COFINS, tributos de competência das empresas, mas que estão sendo repassados para sua conta, configurando assim COBRANÇA INDEVIDA.
Para poder reaver esses valores, pagos a mais, só entrando com ação na justiça.
Assista a entrevista abaixo com O Advogado e Professor de Direito Tributário, Jefferson Barros Barbosa e entenda mais sobre o tema.
Não durma no ponto. A justiça só é feita pra quem vai atrás. Dúvidas? entre em contato com nossa assessoria jurídica em Blumenau pelo telefone: (47)3035:1769
2 comentários:
trechos do professor de historia Paulo Cosiuc "De um modo geral temos a tendência ao comodismo. Esperamos que apareçam os "grandes homens", os "heróis" que façam o que precisa ser feito e esquecemos que a história é um processo do qual participamos, quer queiramos ou não. *Refugiar-se na neutralidade* é uma atitude covarde e, em si, já é uma *opção*. Demonstra medo de enfrentar as "*forças de permanência*", isto é, aqueles que, agarrando-se aos privilégios econômicos e políticos, pretendem manter, a qualquer custo, o seu poder de decisão, não hesitando em desumanizar, oprimir e violentar a grande maioria, reduzindo-a à condição de objeto. "
então não hesite em fazer valer os seus direitos, revindique na justiça e se for necessario em cojunto com mais cidadãos.
O direito e a informação existem a todos, mas infelizmente a sabedoria e o conhecimento não estão ao alcance destes, mormente quando se referimos aos mais leigos, ou seja, a parte mais fraca da sociedade.
Desta forma, admira-se quando nesse mundo desigual "grandes homens", sábios e intelectuais, compartilham idéias, informações e conhecimentos aos mais fracos e leigos, estes que lutam por uma sociedade digna e igualitária (que tem como objetivo a igualdade civil, política e moral.).
As informações muitas vezes ficam restritas aos mais fortes, aos "sábios-egoistas" que legislam em favor da classe capitalista e política, estes que são os que fazem as regras, os quais deixam brechas para ferir os mais fracos.
Compartilhar idéias e conhecimentos faz parte de uma sociedade unidade, que presa à igualdade. Nem tudo está desvairado, pois há pessoas querendo derrubar os hipócritas mentirosos, que querem ver o conhecimento ao alcance de todos, e a informações serem divulgadas sem medo de falar e ser ouvido, de criticar e ser criticado, democracia é isso, fale mais saiba ouvir.
Assim tornarmos nós fortes e unidos, quando fizermos valer nossos direitos, os quais estão descritos no ordenamento jurídico.
O Legislador não está preocupado quando os reflexos de uma norma atinge os fracos leigos, o Estado não divulga quando há erros em uma norma, por exemplo, por que era cobrado IRPF quando o trabalhador vendia suas férias ao empregador? Isso era muito bom para o Estado, pois enquanto não ouve uma massa de ações requerendo a devolução dos valores, o Estado continuava a descontar, senão vejamos:
BRASÍLIA - Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda (IR) sobre os dez dias de férias vendidos no período de 2004 a 2007 podem pedir a devolução a partir de hoje (6 de maio de 2009). A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa 936 com os procedimentos a serem seguidos.
O contribuinte deve apresentar uma declaração retificadora de cada ano em que tenha recebido o abono de férias. Neste documento, deve ser excluído o valor recebido pela venda das férias do campo "Rendimentos Tributáveis", informando-o no campo "outros" da ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis".
Se você comete um erro o certo é repará-lo sem causar incômodos à pessoa que sofreu. Assim o Estado faz da forma que achar melhor, acredite, nem todos irão buscar a devolução do IRPF, isso pro Estado é maravilhoso.
Já que o Estado sempre será mais forte, a união da sociedade quando luta por seus direitos, fica mais igualitária.
Assim, as ilegalidades continuarão enquanto não há reclamação, ao contrário as ilegalidades terminarão quando houver mais união. Por isso, lute por seus direitos, o direito não socorre quem dorme.
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