Garotos devem prestar serviços comunitários por seis meses e ter acompanhamento psicológico
A juíza da Infância e Juventude da Capital, Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, definiu nesta quinta-feira as medidas socioeducativas que serão aplicadas aos dois adolescentes de 14 anos no caso de violência sexual contra uma garota de 13 anos, em Florianópolis.
Os garotos deverão prestar serviços comunitários por seis meses, tempo máximo autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles também ficarão sob regime de liberdade assistida por no mínimo seis meses, período em que terão acompanhamento psicológico. O serviço comunitário deverá ser cumprido em uma instituição social durante oito horas por semana.
A decisão foi tomada na audiência de apresentação do processo. Os advogados de defesa pediram a remissão. A promotora da Infância e Juventude, Walkyria Ruicir Danielski, concordou com a proposta e sugeriu a liberdade assistida e o serviço comunitário. A juíza homologou e determinou também que houvesse o acompanhamento psicológico. A audiência durou duas horas e meia.
O processo fica suspenso durante o cumprimento das medidas. Se houver descumprimento, o caso poderá voltar a ser discutido em audiências com a juíza e as medidas poderão ser revistas. Se tudo correr dentro do previsto, o processo será arquivado.
A promotora havia encaminhado o caso à juíza na sexta-feira passada. Walkyria concluiu que há provas de que os dois garotos cometeram ato infracional por estupro com violência presumida pelo fato de a adolescente ter menos de 14 anos. Segundo a representação, não foram comprovadas agressões física.
A perícia também não identificou nos computadores dos adolescentes diálogos de internet em que um deles teria admitido a prática do estupro.
Conforme a representação, os três adolescentes estavam embriagados na noite do fato, em 14 de maio deste ano, no apartamento de um dos garotos, na Avenida Beira-Mar Norte, no Centro. Os nomes dos menores são omitidos em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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