quinta-feira, 17 de junho de 2010

Pavan veta gratificação a cerca de dois mil servidores estaduais

Emenda foi aprovada por deputados em maio deste ano

O governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, vetou a emenda do deputado Jorginho Mello (PSDB) que estendia a cerca de dois mil servidores da Secretaria da Administração, Procuradoria Geral do Estado e Iprev a gratificação concedida por medida provisória aos 148 procuradores dos três órgãos. O veto ocorreu por inconstitucionalidade.

No mês passado, o governo estadual alegou não ter recursos para custear a ampliação dos benefícios e pediu a Jorginho Mello que retirasse a emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

Diante da pressão das galerias da Assembleia, tomadas por servidores, o tucano decidiu colocar em votação a própria decisão de manter ou não a emenda.

Na hora, o deputado presidia a sessão no lugar do presidente Gelson Merísio (DEM), ausente. A votação provocou polêmica entre os deputados, por não estar prevista em regimento. Com 13 votos a favor e duas abstenções, a emenda foi mantida. Em seguida foi votada a admissão da emenda, novamente aprovada por 19 votos a dois.

FONTE: DIÁRIO CATARINENSE

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